Assembleia Legislativa do Paraná cria Código de Ética com punições severas por quebra de decoro 4x3c17

A Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta terça-feira (10) um Projeto de Resolução que institui o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O texto define 20 condutas consideradas incompatíveis com o mandato e prevê punições que vão desde advertência verbal até a perda de mandato. Entre os destaques, está a proibição da violência política de gênero e a punição por injúria racial, que poderá resultar em cassação. O uso das redes sociais para ofensas também a a ser regulamentado.

Além de reforçar regras de conduta, o novo código amplia o número de membros do Conselho de Ética, define prazos e procedimentos para os processos disciplinares e impede que parlamentares envolvidos em denúncias participem do julgamento dos próprios casos. A proposta foi construída pela Mesa Executiva com apoio dos líderes partidários e busca garantir maior clareza, rigor e transparência nas ações dos deputados. Segundo o presidente Alexandre Curi, o objetivo é preservar a integridade institucional e o respeito no debate político.

Deputados da Mesa e do Conselho de Ética destacaram a importância histórica do novo código, que responde a travas anteriores do regimento e amplia a capacidade de atuação da Assembleia diante de condutas inaceitáveis. O primeiro-secretário Gugu Bueno afirmou que a proposta é garantir um ambiente de debate responsável e confiável, enquanto a deputada Maria Victoria ressaltou o compromisso com ética e respeito à sociedade. Já o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, celebrou os avanços e disse que apresentará emendas para melhorar ainda mais o texto.